Porque existe inflação?
Para realizar grandes sonhos, necessitamos grandes sonhos. [Hans Seyle]
Por que existe inflação?
No início dos anos noventa, o Ministro Fernando Henrique Cardoso anunciou o fim da inflação. Duvidamos e fundamentamos em "Porque existe inflação." publicado no "Jornal do Comércio", de Porto Alegre, em 8/6/1993, p. 12 do Segundo Caderno; seguiu-se no ADV "Advocacia Dinâmica", do COAD/RJ em 18/6/1993 p. 281-280, e em outros, como no "Jornal da Manhã", ano 21 nº 6624, dia 29/6/1994, p. 9, em Uberaba, Minas Gerais, do saudoso professor Edson Gonçalves Prata, padrinho no IBDP.
A inflação é consequência da lei da oferta e procura da Economia. O dinheiro perde o poder aquisitivo, apesar de seu valor nominal, porque a moeda em circulação cresce em quantidade maior do que a dos bens. Inflação é o mais público e notório dos fatos porque qualquer pessoa percebe a elevação dos preços.
Pesquisamos e debatemos esse fenômeno nos ambientes forense (centenas de petições) e acadêmico (Revista de Processo 61/101; 64/198; Jornal do Comércio 7-4-93, contracapa do Segundo Caderno, Adv/Coad 1989 p. 575; 1990 p. 39; 1992 p. 269; 1993 p. 184; etc.).
A inflação é uma desgraça para as pessoas honestas. Recebem contraprestação menor do que a devida pelo trabalho porque o dinheiro vale cada vez menos.
Para acabar com a inflação, basta vontade política de manter a emissão de moeda sob controle. Os governos não fazem isso porque não querem. Porque a inflação é um imposto a mais, disfarçado, e que atinge a todos, até os mendigos.
Depois de "experimentar", manipulando os índices, e percebendo que poucos recorriam à Justiça, em 1989 a manipulação do governo federal passou dos limites "escondendo" uma variação de preços superior a 70%.
Em 1990 foi pior! Em dois meses e meio, "sumiu" com uma inflação superior a 100%.
As pessoas honestas sempre são prejudicadas. Os desonestos, que estão devendo, levam vantagem, porque a dívida se reduz. Ora, isso é um estímulo ao comportamento ilícito. O governo tornou vantajoso não pagar, ser desonesto.
O golpe de misericórdia contra a honestidade foi acabar com o crédito informal, impedindo os cidadãos de ajudarem-se mutuamente: http://www.padilla.adv.br/teses/lei8009.htm
O que é inflação? Em uma única frase é a elevação dos preços em decorrência da emissão de papel moeda pelo governo sem o aumento de bens em circulação. Pela "lei da oferta e procura", com mais dinheiro em circulação aumenta a procura de bens, e os preços vão subir. É fácil acabar com a inflação: basta controlar emissão de "moeda". Assim aconteceu em países cultos, como a Alemanha onde, depois de registrar uma inflação diária de quatro dígitos, estabilizou sua economia; também acontece no Terceiro Mundo, como na Bolívia.
No ano anterior, 1992, o Brasil só "perdeu" em inflação para a Rússia implodida. A Argentina, que há dois anos [1990] sofria com uma hiperinflação semelhante à nossa, fechou 1992 com menos de 12% de inflação. Porque nosso País não controla a inflação? Não é incompetência dos economistas; é porque os politicorruptos "amam" a inflação alta porque, somada aos "precatórios", reduzem as dívidas públicas a coisa alguma, e alimentam a corrupção.
Na Revista de Processo 61/104, demonstramos o interesse dos politicorruptos em manter a inflação elevada: oficializa o calote estatal. Com inflação alta, o ad eternum rolar das dívidas governamentais torna os pagamentos simbólicos. O credor nunca recebe.
E não é pouco o que "rola": a dívida interna era [1993] de cerca de duzentos bilhões de dólares, superior à dívida externa.
O jurista carioca J.C. Bruzzi Castello publicou nos principais periódicos do país, como o Jornal do Comércio de Porto Alegre, 21/5/93, p. 20, o não adjetivável resultado do precatório conjugado com a inflação.
O credor do governo, após um ano e meio de espera, recebe o valor do precatório expedido sem correção monetária; com a inflação daquele ano, isso representava menos de meio por cento do valor atualizado do crédito. Se pedir atualização da conta, vai saber quanto ainda falta receber e terá que pagar as custas, e que podem ser superiores ao valor que recebeu na amortização! Como Bruzzi demonstrou, o credor recebe menos do que 0,5% do devido. Calcula o saldo devedor, e torna a expedir precatório; vai receber novamente menos de 0,5% do que deveria receber. E isso vai se repetir, ad nauseam. Nem que viva cem, duzentos ou quinhentos anos, nunca, jamais receberá o crédito! Estará sempre recebendo uma fração ínfima inferior aos juros do período.
Orgulhemo-nos porque, ao contrário do futebol desenvolvido pelos ingleses, o precatório é criação genuinamente brasileira, como a feijoada, o samba, o carnaval e a capoeira. Enquanto esses podem revigorar o corpo e a alma, e serem exportados, o precatório nega qualquer satisfação a quem tem um direito. Por isto os políticos de nenhum país do mundo tiveram coragem de copiar esse modelo; temem, como razão, revolta popular. Porque o povo brasileiro aceita isso? http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/06/espertos-agindo-como-tolos.html
Até os primórdios do Século XX, o poder público tinha vergonha na cara e era o primeiro a pagar; afinal, o Estado faz as leis e tem poder; assim, deve mostrar o padrão de conduta. O exemplo não é melhor forma de ensinar, é a única.
Contudo, no Rio de Janeiro, o administrador público recusava-se a pagar uma dívida porque, todos sabiam, o credor era seu desafeto; sempre que instado a pagar, alegava falta de dotação orçamentária; isso se arrastou anos. Como os bens públicos são impenhoráveis e o Poder Público, então, pagava as condenações judiciais, o Juiz podia ordenar que pagasse, pena de desobediência à ordem judicial e prisão. Contudo, deu corda àquela firula: como se Justiça fosse brincadeira, na contramão da efetividade solicitou incluir no orçamento do ano seguinte uma previsão de verba para aquele pagamento. Querendo envolver o ato em pompa, inventou formalidades; no lugar de expedir um oficio, mandou extrair uma carta precatória, como se fosse a solicitação da prática de ato processual a outra autoridade de mesma hierarquia. Um erro de datilografia fez constar precatório ao invés de precatória. O engano do datilógrafo pareceu bonito e reforçou a novidade dessa invenção; não se destinava a um juiz, e sim a dirigente de outro poder. Ao receber a documentação com o nome do desafeto, jogou-a no lixo e saiu para espraiar; contudo, errou, e aquilo caiu no chão. Em seguida passou um bedel que, vendo o conjunto com os dizeres da Justiça, juntou e, ao ler que se tratava de uma ordem do juiz, entregou no setor que elabora o orçamento. Afinal, até então, ordem judicial cumpria-se! No ano seguinte, liberada a verba prevista no orçamento, o credor foi chamado no setor de pagamentos. Ao saber que haviam pagado o seu desafeto, demitiu os funcionários. O juiz, orgulhoso de sua invenção, alardeou que funcionava; como novidade, num ambiente ainda muito impregnado de formalismo, virou moda. Quando a inflação começou a crescer, o governo federal institucionalizou esse expediente protelatório, incluindo-o na Constituição. Imparcialidade Judicial versus Discricionariedade Administrativa in Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v.12, 1996, p.209-215
O precatório nasceu como um remédio contra um político mau caráter, com um efeito colateral pior do que pretendia curar. Os governantes usam do artifício burocrático e inverteram os valores. O Estado, que detém todo o poder e recursos, devia ser o primeiro a saldar os seus compromissos financeiros, dando o bom exemplo; contudo, pelo contrário, jamais paga as suas dívidas. E depois ainda tem gente que diz não saber porque há tantos estelionatários: É o exemplo que vem da entidade temporal mais poderosa, o poder público.
Pensávamos que o governo nada fazia para acabar com a inflação, reduzindo a emissão de moeda, por mero interesse na continuidade da inflação. A realidade é muito pior, quando analisamos o outro lado da "lei" da oferta e procura. Deixemos de lado o aumento de moeda circulante, concentrando-nos na qualidade de bens. As lojas, shoppings, supermercados, magazines, etc., cada dia mais numerosos, estão totalmente abarrotados com mercadorias. São impressionantes aquelas vitrines e os milhões e milhões de quilômetros de prateleiras cheias. A indústria e as centrais de abastecimento, idem. Denota a quantidade de bens a rapidez com que os supermercados saqueados repuseram os estoques em poucas horas. Há uma quantidade enorme de bens. Aliás, os governantes não dizem sempre que nossa terra é rica em recursos? Se há tantos bens, em constante oferta, como a inflação consegue sobreviver? Por favor, alguém diga que não é o governo que alimenta a inflação, dissimuladamente, enquanto afirma a combater. "Diz que eu acredito"...
A escravidão disfarçada alienando e manipulando para ser tolerada a extorsão institucionalizada http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/03/medo-e-imobilidade-urbana-alimentam.html
Soluções para a morosidade da Justiça e corrupção política: http://www.padilla.adv.br/processo/morosidade/
