(01.04.10)
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Por Ivan Cezar Ineu Chaves,
advogado (OAB/RS nº 25.055)
O artigo de autoria do colega Carlos Augusto Mazzaferro, veiculado no Espaço Vital , edição de 23/03/2010 merece especial atenção e , sobretudo, instiga pelo seu desfecho, quando encerra com a exclamação : "como tem gente fazendo de conta!" ...
E tem mesmo ! – Aliás, o ilustre advogado não poderia ter sido mais feliz em seu artigo, porque coloca um dedo na ferida aberta de um sistema que está entregue ao caos, ao descrédito, e que não obstante um silêncio conivente da mídia vem sendo denunciado em espaços alternativos e graças a artigos corajosos como o assinado por você, meu caro Doutor Mazzaferro.
Sabe meu distinto colega, que represento uma empresa estrangeira , à qual presto serviços há quase duas décadas , mantendo contrato para atender seus processos em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Não divulgo o nome porque não tenho autorização para isso , mas posso afirmar que trata-se de uma das mais conceituadas corporações industriais na área de insumos agrícolas. São ações de significativa repercussão econômica.
Pois veja , colega , os executivos dessa empresa não conseguem mais encontrar palavras para justificar aos seus diretores que os processos onde se busca a recuperação de ativos estarem tramitando, em sua grande maioria, há mais de dez anos – sem qualquer solução objetiva. E isso gera lá fora – onde está o capital internacional - um conceito terrível das nossas instituições , não em vão o tema já foi abordado em publicações como "The Economist" e "Financial Times".
Mas vamos aos fatos.
Na Comarca de Pelotas tramita um processo de execução que foi ajuizado no ano de 1997 , onde os devedores ( grandes produtores rurais ) nunca negaram o débito e, no entanto, discutindo apenas minúcias estão a interpor recursos e mais recursos, alguns admitidos com efeito suspensivo, não obstante previsão legal de recebimento apenas no devolutivo. Em suma , com uma "mão frouxa" do órgão julgador que poderia ter sido mais eficaz nos despachos .
Na Comarca de São Lourenço do Sul, também rompendo uma década de tramitação, houve o "desaparecimento" misterioso dos autos do processo, obrigando a promoção de uma restauração, mesmo fenômeno ocorrido na Comarca de Itaqui. No caso de São Lourenço, como não bastasse o "sumiço" dos processos, a ausência de documentos perdidos quando entregues à guarda do Foro foi usada como argumentação contra a empresa ...
Na Comarca de Caçapava do Sul tramita uma ação que acabou de completar agora no mês de março de 2010, nada mais , nada menos do que 11 anos de andamento em primeira instância - ou seja, não foi sequer proferida a sentença de 1º grau , para desespero da empresa e para deterioração dos nervos de quem promove seus interesses em juízo.
Na Comarca de Camaquã, está prestes a completar dez anos de andamento uma execução onde recentemente foi interposto um agravo de instrumento contra o indeferimento de uma petição protelatória onde, inclusive, o juiz cominou pena pela litigância de má fé.
Em suma, citei diversas comarcas de diferentes pontos cardeais do Estado do Rio Grande do Sul – em todas elas processos com dez ou mais anos de tramitação – demonstrando que não são situações isoladas , casos especiais. Não – a verdade nua e crua é que os processos estão se estendendo, ao natural , por mais de uma década . Ações nem tão complexas assim já exigem vários anos de trâmite em primeira instância, para depois inaugurar uma ciranda de novos recursos.
Digo, então, sem receios , que o colega foi muito feliz na conclusão de seu artigo. Há um hipócrita jogo de palavras e um "faz de conta" diante da real situação do Judiciário e são poucas – raras – as vozes que se ouvem com propostas sérias para a modificação desse estado das coisas.
Por isso escrevo para dar meus parabéns e, com estes parágrafos , enriquecer o excelente artigo do colega !
(*) E.mail: ineuadvocacia@terra.com.br
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