A Lei Pelé resultou do Projeto de Lei n° 78/1997 (nº 1.159/95 na Câmara dos Deputados) e sofreu mais de vinte modificações. A última se deu pela Lei 12.395/2011, de 16 de março de 2011. Foi conversão da Medida Provisória nº 502, de 22.9.2010, em vigor no dia seguinte a sua publicação, mudou também a Lei 10.891/2004 da Bolsa-Atleta, Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; e revogou a Lei no 6.354/1976, do passe. As alterações, na Lei Pelé, provocadas pela Lei nº 12.395/11 foram muitas; no seu primeiro dispositivo, alterou os arts. 5o, 6o, 8o, 10, 11, 12-A, 13, 14, 16, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 39, 40, 42, 45, 46, 46-A, 50, 53, 55, 56, 57, 84, 88, 91 e 94; enquanto o art. 2º, acrescentou os arts. 27-B, 27-C, 28-A, 29-A, 56-A, 56-B, 56-C, 87-A, 90-C, 90-D, 90-E e 90-F.
Ao completarem-se dois anos dessa intensa alteração, persiste atual a advertência sobre a ênfase dos Princípios de Direito Desportivo: http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2011/03/direito-desportivo-principios.html
Oportuno registrar, neste blog, o Conceito de Direito Desportivo originalmente publicado no site em html:
Embora de prática aparentemente caótica e desordenada, imprescindível ao esporte definir quem ganha, ou perde. Estruturado sobre regras de competição, incorporadas por estatutos e regimentos de entidades, regulamentos como os de dopping, transferência de atletas, etc., normas de prevenção e punição à violência, Código de Justiça Desportiva, atividade alguma congrega tanta intimidade com o Direito! Sem regra, não há desporto: O esporte é uma distorção da realidade, criada pelas regras.
Como conceituar o esporte? Abater um animal, para se alimentar, é ato da vida real, que praticamos há milhões de anos. Quando, contudo, há abundância de alimentos, de outras fontes, “regras” de espaço, tempo e modo definem critérios para atribuir uma crença de vitória cria-se uma competição, impulsionada pelo ganho emocional. Isso é uma distorção da vida real. Nasce o Esporte, atividade física onde regras criam uma distorção da realidade voltada ao ganho emocional de quem participa e/ou assiste.
Os 4 pilares da paz social:
Em sociedade, humanos transitam por diferentes planos. A vida em sociedade depende do que costumamos chamar de paz social, estruturada sobre 4 planos de atuação humana: Atuamos no plano dos fatos; no plano dos valores/crenças; no plano do direito; e no plano do esporte. Este último, é o principal mecanismo da descarga tensional (Freud, “O mal-estar na Civilização”; Jung, “Obras completas”). Apesar de distintos, há áreas de interseção entre os planos, facilitando a passagem desapercebida, de um para outro plano. Dessa peculiaridade, aproveitam-se os manipuladores para aliciar crenças. Individual e coletivamente. Para compreender como disseminam crenças, e manipulam o processo de pensamento e de comunicação, clique aqui.
A vida “civilizada” subtrai, do cotidiano, a competitividade permanente, inerente à vida, a qual é uma competição: Há 4 bilhões de anos, os seres vivos competem por alimento e espaço. Espaço? Sim, esse conceito inclui segurança e assegura a sobrevivência: Nada externo poderá nos afetar se mantiver "espaço" livre de perigos. Alimento e espaço eram os "prêmios" da competição iniciada há 4 bilhões de anos. Há 2,5 bilhões de anos, a competição da vida foi incrementada pela reprodução sexuada, que acelerou a evolução com diferenciadas formas de procriação, incrementando a competição com mais um prêmio, o acasalamento. Há 500 milhões de anos, iniciou um aumento de indivíduos e da competitividade, ampliando a diversificação de espécies. Resultado dessa competição, há 40 milhões de anos surgem os ancestrais dos atuais seres, primatas e cetáceos...
O esporte é uma distorção da realidade, criada pelas regras. Sem regra, não há desporto. Direito Desportivo é o ramo do conhecimento que trata das relações entre oesporte e os demais três planos de atuação humana.
Os 4 planos de atuação humana:
Nascemos no plano dos fatos, há milhões de anos, competíamos por alimento, espaço/segurança e procriação. Engatinhávamos, há 7.000.000 anos, até a quebra de paradigma, e passar a andar ereto. A nova perspectiva, muda tudo, evoluindo, até que, há cerca de 2,6 milhão de anos, começamos a desenvolver habilidades, desencadeando a percepção do plano das crenças/valores – que nos permite transformar a realidade, até desencadearmos a 1ª onda tecnológica de intensas mudanças, o domínio do fogo. Houve intensas mudanças comportamentais, mudando a forma de viver.
Desde o início do uso do fogo, precisamos mais de um milhão de anos para evoluirmos do sapiens arcaico (±500 mil anos), neandertal (± 170mil anos), ao sapiens (± 40 mil anos), que desenvolveu a 2ª onda de tecnologia, agropecuária (± 8 mil anos). Então, passamos a viveraglomerados, acelerando a evolução.
Em alguns milhares de anos surge a 3ª onda tecnológica, a da industrialização, e ai as mudanças começaram a ser cada vez mais rápidas. Passam a viver empilhados, criando um ambiente propício a redescoberta dos sistemas desportivos como mecanismo de equilíbrio social. A partir da industrialização, o sistema desportivo tornou-se indispensável ao equilíbrio e ecologia da sociedade.
Notou a redução, geométrica, no tempo de desenvolvimento da tecnologia? Foram necessários 4 bilhões de anos, do primeiro ser vivo, até a 1ªonda/fogo.
Para a onda seguinte, o intervalo reduziu-se a “apenas” um milhão de anos. Na passagem seguinte, caiu para alguns milhares de anos: Cerca de 6.000 anos separam a 2ªonda/agricultura e a 3ªonda/industrialização. Desta, para a 4ªonda/informatização,foram só dois séculos e, algumas décadas depois, iniciou a 5ªonda/informatização, ainda em curso, espalhando-se, enquanto superpõe-se a 6ªonda/imaginação.
A velocidade das mudanças cresceu exponencialmente. O equipamento corporal não consegue acompanhar o frenesi de mudanças tecnológicas. O ambiente mudou, e continua mudando. Desde o início da civilização, há milhares de anos, o esporte mostrou-se importante mecanismo para a paz social. Contemporaneamente, tornou-se essencial. O sistema desportivo é um dos mais importantes componentes da sociedade contemporânea. É essencial ao equilíbrio, e indispensável à paz social, sem a qual riqueza alguma poderia ser produzida.
Há milhões de anos, começamos a perceber que acreditar é o 1º passo para realizar. Dominamos o fogo, a 1ª tecnologia, desenvolvendo a noção de VALOR. Entenda melhor crenças e valores, no processo de pensamento clicando aqui.
A fisiologia não acompanhou o acelerado ritmo de mudança na forma de viver da 2ª tecnologia revolucionária, da agricultura. Aglomerados, compartilhando espaço, o suprimento de alimentos permitiu mais tempo para mais idéias.
O plano do esporte prepara o do Direito:
A competitividade é inerente à vida, em todos 4 bilhões de anos de evolução: Está em cada célula. Contudo, a complexa socialização e divisão de tarefas, sufocou-a. A necessidade de competição, em conflito com a maneira de viver, estimulou a adaptação, criatividade. “A inteligência é uma adaptação.” (Piaget, La naissance de l’intelligence chez l’enfant, p. 10) Para ganho emocional e descarga da competitividade, desenvolvemos o Plano do Esporte, como uma especial distorção da realidade para dar vazão à necessidade fisiológica de competição. Há registros arqueológicos de atividades esportivas, como competições de arco e flecha, na China, há mais de 20 mil anos, assim como de lutas esportivas, de forma que o Plano do Esporte antecedeu ao do direito, o que é compreensível.
Brincar de lutar, é um comportamento observado em diversos de diferentes espécies. Não é estranho que adultos acessem tal recurso para extravasar competitividade represada pela vida em sociedade. Ademais, o Plano do Esporte desenvolve o raciocínio abstrato: Acreditar em regras, distorcer a realidade, dar valor à vitória, atribuir pontos, preordenar comportamentos, criar regras sobre as regras, preparou o posterior desenvolvimento doPlano do Direito, fruto de outra necessidade, de paz social, dirimindo e prevenindo conflitos.
O conflito de interesses é conseqüência de diferentes crenças sobre fatos e/ou valores. No Plano do Direito as regras procuram resolver problemas entre os Planos dos Fatose o Plano das Crenças/Valores. As regras de direito são instrumentos para prevenir ou solucionar diferentes crenças sobre valores e/ou fatos.
A partir da onda da agricultura, vivíamos aglomerados. Com a sociedade industrial, passamos a viver empilhados, multiplicando a tensão, e o represamento da competitividade, ampliando a necessidade do esporte, que vai se diversificando, em sincronia com o desenvolvimento da tecnologia e da sociedade. Há tremendo incremento no valor econômico do esporte.
Nasce o Direito Desportivo, ramo novo, fruto da necessidade de harmonizar os 4 planos de atuação humana.
O esporte é uma distorção da realidade, criada por regras, para ganho emocional e descarga da competitividade. Sem regra, não há desporto. Direito Desportivo é o ramo doconhecimento que trata das relações entre o esporte e os demais três planos de atuação humana.
Desporto é espécie do gênero Esporte:
Podemos diferenciar esporte e desporto? Desporto, é um esporte qualificado porregras rígidas, previamente definidas, em complexidade proporcional ao tipo de atividade física realizada naquela modalidade de distorção da realidade, concebidas sobre a experiência prévia e informadas pelo ganho emocional de quem participa, e/ou de quem assiste.
A atividade esportiva é lúdica. Há flexibilidade nas regras, que tanto podem ser alteradas no meio da atividade, como sequer serem consideradas, porque o principal objetivo é o ganho emocional de quem participa.
A desportiva, é revestida de rigidez nas regras, e prescinde de um quadro de árbitros que dirige, interpreta e aplica regras que definem o ganhador.
De alto rendimento é o desporto realizado com rigidez nas regras, que nunca serão alteradas no meio da atividade, porque o principal objetivo é o ganho emocional de quem assiste. Desporto de alto rendimento divide-se em profissional e amador.
A lei brasileira utiliza uma qualificação imperfeita. Qualifica como não amador aquele onde falta contrato de trabalho profissional, como atleta, entre este, e uma pessoa jurídica empregadora. Tecnicamente, uma pessoa física não pode empregar atleta. O defeito está em ignorar as modalidades, organizadas profissionalmente, onde os atletas firmam contratos de trabalho para exercerem outras funções, embora, de fato, trabalhem como atletas. Atletas de vôlei, basquete, e outros desportos de alto rendimento, possuem contratos de trabalho com seus clubes, ou entidades patrocinadoras ou apoiadoras, dos quais “empregados” para outras funções, distintas das que, efetivamente, desempenham.
O Direito Disciplinar Desportivo e o respectivo Processo Disciplinar Desportivo são indispensáveis ao desporto de alto rendimento. Ao punir os infratores, estimulam o respeito às regras. Para conhecê-los, e à evolução das suas regras, clique aqui.
Complete os 4 planos de atuação humana, com a compreensão do processo de pensamento clicando aqui.
Políticos querem acabar com a autonomia do Esporte para aumentar arrecadação de impostos: PEC 12/2012 quer mudar CF art. 217 inc. I.
Princípios de Direito Desportivo: http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2011/03/direito-desportivo-principios.html
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