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Impostos escravidao fingindo liberdade

    A pior escravidão é a disfarçada:
   
    Se sequer percebemos estar aprisionados em uma arapuca, nem podemos lutar contra!
    Baseia-se em uma encenação, começa pela mídia disseminando a Acultura da Superficialidade. Quando a criança chega no sistema de ensino, tem 20mil horas de TV e internet!
    Os sociopatolobistas da indústria da morte e da escravidão também fomentam o medo. O medo é a pequena morte acionando o lado primitivo do cérebro (fugir ou lutar) inviabilizando pensarmos com clareza.
   Fomentam paixões ideológicas e de qualquer outro gênero, para jogar as pessoas decentes umas contra as outras para se anularem mutuamente.
   Os psicopatas são 2% população contudo, dissimuladamente, manipulam a maioria, desmerecendo as pessoas decentes pelas falhas humanas. Psicopatas são certinhos, não cometem erros. Estão dominando a sociedade incentivando o egocentrismo, o aparentar...
   Num pais de dimensões continentais, o voto proporcional ajuda a manter a escravidão disfarçada, sem correntes. Aprisionados em falsas crenças e sob a inversão de valores, o eleitor não pode escolher em quem vota, porque o voto vai para o partido, e pode estar ajudando a eleger quem não conhece, ou não gosta.
O Voto distrital é um passo importante para ACORDAR desse torpor de escravidão  http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/06/espertos-agindo-como-tolos.html
http://papodehomem.com.br/12-pontos-para-voce-entender-o-sistema-de-voto-distrital/

Como funciona o sistema tributário brasileiro?


Luiza Leal
por 
em 12/08/2013 às 15:27 | Artigos e ensaios, Mundo

Ao mesmo tempo em que o povo clama por serviços públicos eficientes, como em saúde e educação, nunca pagamos tantos impostos. 
Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada. Não dá para ignorar algo tão presente na nossa rotina – a mão invisível dos impostos que se faz presente toda vez que acendemos uma lâmpada, pegamos um ônibus, recebemos nosso holerite, e até quando dormimos.
Acredito fortemente que conhecimento é poder. Por isso, quanto mais pudermos nos informar sobre o caos tributário que é o Brasil, mais ferramentas teremos para organizar esse caos.

Como funcionam os impostos?

Impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e municipal (Município).
Podem incidir de forma direta, sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ). Ou de forma indireta, sobre produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF).
Além disso, há impostos que incidem sobre a propriedade de bens móveis (IPVA, por exemplo) e imóveis (ITR, IPTU), bem como sobre a transmissão dos mesmos (ITBI, Imposto sobre Doações e Heranças etc).
O valor arrecadado dessa verdadeira selva de siglas não é bilionário. É trilionário.
Em 2012, a soma de tudo correspondeu a quase 37% do PIB brasileiro de R$ 4,5 trilhões.
Isso é usado para custear gastos públicos em geral, como despesas de administração, investimentos em infraestrutura e serviços essenciais à população. Quem propõe o destino do dinheiro arrecadado é o poder Executivo, em qualquer esfera (União, Estados e Municípios) mediante proposta orçamentária, que vai para discussão e aprovação do Legislativo.
Os Tribunais de Contas controlam a aplicação das verbas. São órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos nas esferas da União (TCU), dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM).
Para custear atividades específicas, existe um sem-número de taxas, cobradas na prestação dos serviços, desde emissão de passaporte, prevenção de incêndios etc. São dezenas de taxas.
No caso dos impostos, não há vinculação direta entre a fonte de arrecadação e o emprego desse dinheiro.
Contribuições, por outro lado, subentendem uma destinação específica para o dinheiro arrecadado.
A Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social), por exemplo, serve para custear atividades de saúde, previdência e assistência social. Existem ainda a Contribuição Previdenciária (do empregado e do empregador), Programa de Integração Social (PIS),Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e por aí vai.
Essas verbas fazem parte daqueles R$ 1,6 trilhão que mencionamos acima.
Veja os principais tributos cobrados no Brasil:
diagrama1

A história dos tributos

"Há de ser, porém, que no tempo das colheitas dareis a quinta parte ao Faraó, e quatro partes serão vossas, para semente do campo, e para o vosso mantimento e dos que estão nas vossas casas, e para o mantimento de vossos filhinhos."
– José do Egito, Gênesis, capítulo 47, versículo 24.
Os grandes impérios sempre impuseram pesados impostos aos territórios submetidos, a fim de fortalecer seus exércitos e conquistar ainda mais terras. Nessa época, os cobradores de impostos eram vistos como símbolo da dominação do Império Romano e considerados pecadores.
Na Idade Média, os servos pagavam uma parte de sua produção aos senhores feudais. O que sobrava era suficiente apenas para a sobrevivência do camponês e de sua família. Foi aí que surgiu o mito de Robin Hood, herói que roubava dos cofres públicos para distribuir aos pobres.
Na Inglaterra de 1215, o povo exigiu que o rei João Sem Terra assinasse um documento limitando seu poder de cobrar tributos: a Magna Carta.
Na França da Idade Moderna, a burguesia se revoltava contra os impostos abusivos que lhe eram cobrados para sustentar o luxo da nobreza e do clero. O sistema tributário imposto por Luís XIV é famoso por seu despotismo e tinha por lema:
"Quero que o clero reze, que o nobre morra pela pátria e que o povo pague."
Em 1789, os princípios iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade (inclusive na cobrança de impostos) e a insatisfação com a incompetência do rei Luís XVI culminaram na Revolução Francesa.
Nessa mesma época, os EUA conquistaram sua independência. Uma das principais causas daGuerra de Independência dos Estados Unidos foram os pesados impostos que a Coroa Britânica cobrava de suas colônias na América.
Tanto que seu lema inicial era "No taxation without representation" ou "Nenhuma taxação sem representação parlamentar".
Esses movimentos inspiraram diversas revoltas separatistas no Brasil. A mais importante delas foi aInconfidência Mineira, motivada pela cobrança do chamado quinto do ouro, ou seja, o pagamento da quinta parte de todo o ouro extraído nos garimpos à Coroa Portuguesa.
Havia um valor mínimo a ser pago e, se não fosse atingido, confiscavam-se bens e objetos em um ato de cobrança chamado "derrama". Com a queda na produção do ouro, essa prática tornou-se cada vez mais violenta e insustentável.
Apesar de derrotado, o movimento mineiro inspirou, anos mais tarde, a independência do Brasil.

O peso da carga tributária brasileira

Passados 224 anos, a "derrama" chega a quase 37% do PIB.
Os tributos comprometem 41,08% dos rendimentos anuais do trabalhador brasileiro, que trabalha quase cinco meses por ano para sustentar uma máquina pública ineficiente e outro tanto para compensar, com serviços privados, a precariedade dos serviços públicos essenciais.
diagrama2
O Impostômetro, idealizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com oInstituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), marcou R$ 1,556 trilhão em 2012 e prevê novo recorde em 2013.
Segundo estudo realizado pelo executivo de finanças Odivan Cargnin, colaborador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), um casal com rendimento mensal de R$ 5.500 gasta, em média, R$ 2.923,84 com tributos, ou seja, 53,2% de sua renda.
Essa simulação foi baseada no simulador de Imposto de Renda da Receita Federal, aplicando-se as alíquotas de impostos sobre produtos e serviços disponíveis para consulta no Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
simulação
Impacto dos impostos em um casal com rendimento mensal de R$5.500,00 | Elaboração: Odivan Carlos Cargnin, advogado e executivo em finanças | Fontes: Simulador de IRPF da Receita Federal e IBPT
O caótico sistema tributário brasileiro prioriza a taxação sobre produção e consumo, incidindo fortemente sobre o produto final. Logo, pagam relativamente  mais os que podem menos.
Explicando: quem mais gasta de sua renda com bens essenciais é que arrecada mais tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços. São, portanto, a classe média e os assalariados de baixa renda que mais sustentam a arrecadação nacional.
E, de fato, muitos produtos nacionais custam mais caro aqui do que em outros países.
Um Corolla 0km, por exemplo, custa R$ 28 mil nos Estados Unidos e mais de R$ 60 mil no Brasil, sendo que a Toyota fabrica o carro nos dois países. Isso porque o brasileiro paga 40% em tributos na compra de um automóvel. Nos EUA, são 20%. Na Argentina, 24%.
Um estudo divulgado pelo banco de investimentos UBS mostra que o paulistano precisa trabalhar 106 horas para comprar um iPhone, enquanto um cidadão de Bruxelas trabalha apenas 54 horas para adquirir o mesmo produto. Não é à toa que a ponte aérea São Paulo-Miami vive lotada.
Na maioria dos países, há apenas um imposto sobre o consumo. Aqui são seis:
IPI;
ICMS;
ISS;
Cide;
PIS; e
Cofins.

Sem esquecer a Contribuição Previdenciária que vem junto.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é o mais perverso desses impostos, pois incide sobre o simples ato de industrializar qualquer matéria prima. Talvez, o IPI seja um primo distante do decreto português que proibia que a colônia brasileira produzisse qualquer manufatura em seu território.
O manicômio tributário ganha força com a cobrança de impostos em cascata, ou seja, imposto sobre imposto que você já pagou. E tem o imposto incidindo sobre outro imposto. O ICMS, por exemplo, incide sobre a Cofins e o PIS.
Mesmo com tantos tributos, os investimentos em saúde, educação e infraestrutura não parecem suficientes. Segundo estudo do IBPT, entre os 30 países de maior carga tributária, o Brasil é o queoferece menor retorno em serviços públicos de qualidade.
cartum
Charge: Miguel Mendes

Como é a gestão dos recursos públicos?

Em 2012, a dívida pública federal – soma das dívidas interna e externa – representou 58,7% do PIB. Apesar de a carga de juros e encargos pagos pela União estar diminuindo, em 2012 representou R$ 213,9 bilhões, o equivalente 4,86% do PIB.
O que sobra serve para custear assistências e previdências, despesas com administração (como salários de funcionários públicos), serviços essenciais à população (saúde, educação, segurança etc) e investimentos em infraestrutura.
A questão não é tanto quanto o governo gasta, e sim, como ele gasta.
A revista Exame destacou, na matéria "Impostos lá em cima, serviços públicos lá embaixo", que o Brasil investe quase 9% do PIB em saúde. Ainda assim, a taxa de mortalidade infantil é de vinte a cada mil crianças nascidas. A Suíça, por outro lado, investe apenas 7% do PIB em saúde e possui uma taxa de mortalidade de quatro a cada mil crianças.
No ranking de educação conduzido pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit e encomendado pela Pearson, fabricante de sistemas de aprendizado, a Coreia do Sul aparece em segundo lugar, aplicando 5% do PIB nessa área. O Brasil, penúltimo colocado entre os 40 países, investe 6,1%.
Das duas, uma: ou o dinheiro não está chegando aonde deveria, ou a gestão desses recursos, quando chegam, é muito ineficiente. Talvez um pouco de ambos.
De acordo com o relatório Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate, baseado em estudo divulgado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o custo com a corrupção representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano.
O fato é que a complexidade do sistema tributário brasileiro favorece – e muito – aos vilões da corrupção, sonegação e desperdício por má gestão. São mais de 80 tributos que incidem sobre renda, produtos, serviços e operações.

Impostos x Desenvolvimento

Para completar a trama, o "Custo Brasil" ainda compromete a competitividade da indústria nacional. Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp aponta que os inúmeros processos burocráticos e a forte tributação reduzem os benefícios dos bens e serviços oferecidos no Brasil.
Segundo dados da pesquisa, a burocracia compromete a atratividade dos investimentos produtivos e provoca o crescimento da economia informal. O estudo se baseia no relatório Doing Business, do Banco Mundial, que ranqueia a facilidade em se fazer negócios em 183 países. No relatório deste ano, o Brasil ocupou a 130ª posição, atrás de países como Etiópia e Argentina.
Cria-se um impasse: a pesada carga tributária diminui o poder de consumo e a capacidade de investimento das empresas, desacelerando o crescimento do PIB.
Por outro lado, o governo não pode se dar ao luxo de baixar os impostos, visto que isso diminuiria os investimentos já insuficientes em serviços públicos essenciais e aumentaria a passos largos a dívida interna.
Para agradar gregos e troianos, é imperativa uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
diagrama4
Fonte: Assina Brasil

A racionalização dos impostos

Defendida por muitos economistas e juristas, a racionalização dos impostos tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e aumentar a eficiência dos gastos públicos.
O ponto de partida para isso é aglutinar os vários impostos que incidem sobre o mesmo objeto ou "fato gerador", como já ocorre no restante do mundo.
Com mais eficiência, temos desenvolvimento. Com desenvolvimento, aumentamos a arrecadação. Com mais dinheiro, podemos diminuir a carga tributária.
Conheça alguns exemplos de avanços reais na situação tributária do país:
1. Lei de Responsabilidade Fiscal: Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios. A lei determina o estabelecimento de metas fiscais trienais e impõe a aprovação dos orçamentos pelo Tribunal de Contas.
O artigo 67 da LRF prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão constituído por representantes do Governo, do Ministério Público e da sociedade, responsável pelo acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos públicos. O conselho foi aprovado em 2000 e aguarda regulamentação até hoje.
2. Lei do Gatilho: Em Canoas, RS, uma manobra audaciosa do prefeito Jairo Jorge aumentou em 38,41% a arrecadação dos cofres públicos no intervalo de um ano. A medida, conhecida como "Lei do Gatilho", consistiu em reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2,50% para 2,25% entre 2011 e 2012. Como resultado, houve redução da sonegação e várias micro e pequenas empresas saíram da informalidade, aumentando a arrecadação.
3. Imposto na Nota: Desde o dia 10 de junho de 2013, a Lei 12.741/12 obriga os setores de serviços e comércio a informarem o valor dos tributos de cada produto na nota fiscal. Assim, o consumidor sabe quanto está pagando e pode cobrar melhor aplicação dos tributos arrecadados.
4. Feirão do Imposto: Criado na cidade de Joinville, em 2003, o Feirão do Imposto é uma iniciativa de jovens empreendedores e empresários ligados à Confederação Nacional dos Jovens Empresários (CONAJE). O evento anual tem como objetivo alertar a população sobre a quantidade de tributos embutidos nos preços dos produtos e sobre os serviços públicos que são oferecidos em contrapartida.
5. Campanha Assina Brasil: Lançada pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE), Assina Brasil é uma campanha nacional independente de partidos políticos.
Economistas e juristas engajados no MBE propõem a simplificação fiscal por meio da diminuição do número de impostos, ponto de partida para uma redução gradual da carga tributária e para o aumento da eficiência na gestão dos gastos públicos. Este novo Brasil mais simples, eficiente e competitivo, proposto pelo MBE, pode ser alcançado por meio da aprovação de uma única Emenda Constitucional e de um Anteprojeto de Lei.
Para levar a proposta ao Congresso, a campanha precisa reunir 1,5 milhão de assinaturas noabaixo assinado Assina Brasil. Além de assinar, você pode ajudar divulgando a fanpage da campanha no Facebook.

Quais são as medidas simplificadoras?

 Unificar gradualmente as alíquotas interestaduais de ICMS entre 7 e 12% para, em seguida, reduzi-las até o patamar de 4% para todos os estados produtores.
 Unificar os tributos federais circulatórios – PIS, Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária Patronal e Cide – num único tributo social nacional, compartilhado pelos entes federativos.
 Criar uma URV Fiscal para União, estados e municípios, respectivamente, de forma a garantir a distribuição neutra e equidistante de todas as arrecadações circulatórias a partir do dia da reforma.
 Determinar uma data para o nascimento do ICMS Nacional Compartilhado, fruto da unificação do novo tributo social federal e do novo ICMS unificado. Portanto, um só tributo na circulação econômica. O novo IR ficará exclusivo da União federal.
 Cumprir o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentando a organização do Conselho de Gestão Fiscal, que coordenará o percurso do novo sistema tributário simplificado.
 Reduzir gradualmente a carga tributária
Quanto mais pessoas engajadas se unirem por esta causa, mais forças teremos para botar uma questão inadiável no centro da política nacional.
Listei uma série de sites, livros, áudios e vídeos para quem quiser se aprofundar na questão tributária.
Críticas, comentários, dúvidas e sugestões são muito bem-vindos nos comentários.

Para se aprofundar

Alguns sites para consulta: da Receita Federal, do Movimento Brasil Eficiente, do IBPT e Portal da Transparência.
Você pode acompanhar a cobrança de impostos em tempo real pelo Impostômetro e saber quanto paga de imposto em cada produto pela Lupa no Imposto. Fique de olho nas datas do Feirão do Imposto para participar do evento na sua cidade.
Você pode conhecer e assinar a proposta da campanha Assina Brasil para participar dessa passeata virtual pela simplificação dos impostos e melhor gestão dos gastos públicos. Baixe aqui a cartilha do MBE com uma explicação bem simples e lúdica para crianças do que são impostos.
Dentre os diversos artigos e matérias publicados sobre o assunto, vale a pena ler a do New York Times, a da revista Exame, a do blog Crash, da Superinteressante, e o artigo Marcha contra a ditadura, publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
E alguns livros sobre o assunto:

PANORAMA FISCAL BRASILEIRO: PROPOSTAS DE AÇÃO. Reforma da reforma: a estrutura tributária "dez, dez, dez" – CASTRO, PAULO RABELLO DE;
PANORAMA FISCAL BRASILEIRO: PROPOSTAS DE AÇÃO. Reorientar o gasto corrente para crescer mais – VELLOSO, RAUL;
O dedo na ferida: menos imposto, mais consumo – ALMEIDA, ALBERTO CARLOS;
Tratado de Direito Tributário – Vol. 1 – GANDRA, IVES;
Impostos e contribuições federais – MARTINS, MARCELO GUERRA;
Impostos estaduais, federais e municipais – CARNEIRO, CLAUDIO;

Luiza Leal

Redatora, fotógrafa e aventureira no mundo do empreendedorismo. Trabalha no Instituto Atlântico e acredita na corrente do bem. Twitta pelo @lulisleal

Outros artigos escritos por 
Agora, a má notícia:
O arrocho tributário pode ficar ainda pior:
O lobie dos politicorruptos e sociopatolobistas uniu-se para - disfarçadamente, aumentar a carga tributária usando o esporte!
             Contra o PEC 12/2012 (Projeto de Emenda Constitucional)
Querem obrigar os clubes a se converterem em empresas para aumentar a arrecadação tributária fisfarçadamente!

Em 2011,  apenas o Campeonato Brasileiro de Futebol movimentou 2,9 bilhões de reais. Impor aos clubes transformar-se em empresas significa que todo o movimento financeiro passará a ser tributado.

Deixará de ser simples negociações de uma associação civil, sem fins lucrativos, e passa a uma atividade comercial: Do ingresso, à venda do direito de imagem, tudo será tributado.

Aumentará a arrecadação de impostos em mais de um bilhão de reais só com o Campeonato Brasileiro de Futebol: E os campeonatos estaduais? Os internacionais! Somas vultosas nas transações de atletas, e outras receitas. Tudo será tributado!

Há centenas de outros esportes, com campeonatos e competições de porte. Só MMA cresceu 6.000 por cento e, em 2011, a audiência das lutas superou quaisquer dos campeonatos estaduais de futebol!

Na soma, os esportes movimentam, em nosso país, dezenas de bilhões anuais. Quem tributar tudo! Esse o interesse dos políticos!

Você já se deu conta? Esporte não gera riquezas, apenas as movimenta. Todos os recursos para o esporte saem do nosso bolso! Nós custeamos a atividade esportiva. Teremos que pagar uma conta ainda maior, devido à incidência de impostos em tudo... Já pensou?

Os políticos tentam isso, transformar o esporte em fonte de arrecadação, desde 1993, quando, igualmente alegando intenções maravilhosas editaram a Lei 8.672/93. A desculpa era que a Constituição Federal de 1988 era democrática, obrigando a revogar as leis do tempo da ditadura. Papo furado: Toda a legislação não compatível com a nova Constituição não é, por ela, recepcionada e, portanto, não tem eficácia.

As pressas, o Secretário de Esportes da Presidência convocou o seu pupilo, o Zico, então esperança de sucessor de Pelé, para emprestar carisma e angariar simpatia à Lei sugerindo aos clubes converterem-se em empresas: http://www.padilla.adv.br/desportivo/lei.pdf

Como a Lei "Zico" não "colou", apenas 4 clubes caíram na armadilha http://www.padilla.adv.br/desportivo/3fasesLeis-4planos-6ondas.pdf cinco anos depois convenceram o próprio Rei do Futebol a participar da encenação.

Usando do carisma de Pelé, Edson Arantes do Nascimento, o humano mais conhecido de todo o planeta, editaram uma Lei supostamente nova a qual, contudo, na maior parte, em mais de 85%, era mera reprodução da anterior. Fizeram isto apenas para empurrar um dispositivo pretendendo obrigar os clubes a se transformarem em empresa. Muita gente decente questionou a constitucionalidade da imposição, porque há o sistema desportivo tem assegurada autonomia, no art. 217, I, da CF. Justamente esse dispositivo querem anular: http://www.padilla.adv.br/desportivo/cf/

A gritaria contra a imposição dos clubes se transformarem em empresas, enxertada na Lei 9.615/98, fez os políticos recuarem. Passado pouco tempo, tentaram de outra forma. As dezenas de alterações que a Lei Pelé sofreu refletem a gangorra dos políticos criando pretextos para meter (ainda mais!) a mão no nosso bolso:

Lei nº 9.940, em 21.12.1999, inicia a onda de alterações na Lei 9.615/98 a qual, pretensamente, "institui normas gerais sobre desporto", afirmação em contradição com o seu limitado conteúdo. Repetiu o lapso da Lei 8.672/93, aquela apelidada de Zico, a qual revogou a maior parte das normas do Sistema Desportivo, embora focada em apenas uma modalidade.

Futebol ainda é o esporte mais praticado no planeta. Contudo, há milhares de outros, diferentes, e centenas dos quais são organizados; Destes, dezenas o são profissionalmente. Esse conjunto de esportes é muito mais abrangente do que os futebóis, que não é um, e sim vários.  Recomendamos ler a tese de doutorado sobre a deformação dos pés de obra, "Do dom à profissão: uma etnografia do futebol de espetáculo a partir da formação de jogadores no Brasil e na França", Damo, Arlei Sander, Ufrgs-Lume, 2005, http://hdl.handle.net/10183/5343

Em 2010, destacamos que o mundo desportivo, antes dividido entre o Comitê Olímpico Internacional e a FIFA, tripartiu-se com um novo foco: A luta é o esporte que mais cresce! Confira "Comportamento: Paradoxo das Artes Marciais", Fighter Online v.2, e http://sindiplam.blogspot.com.br/2013/03/lutas-e-artes-marciais-tripartem-o-foco.html
Ao final de 2011, embora muitos boleiros continuem acreditando que o Brasil "é o país do futebol", os índices de audiência das competições de lutas superou ao dos jogos dos campeonatos estaduais de futebol. Uma legislação, com pretensão de dimensionar o desporto, tem o dever de perceber que o esporte é uma dimensão muito mais ampla do que futebol!
Esporte é uma necessidade social: A civilização produz desconforto quando represa a competitividade. Essa característica da vida foi desenvolvida em 4.000.000.000 de anos de seleção antropogenética:  Apenas os competitivos sobreviveram!
A punção compromete a paz social, dai o interesse público em fomentar mecanismos que permitam a descarga tensional. Depois da meditação, o esporte é a mais ecológica criação humana para extravasar a punção (Norbert Elias, The Civilizing Process, 1939; Freud, "O mal-estar na Civilização", 1930; Jung, "Obras completas", postmortem, 1982).

Preservar o Sistema Desportivo é um interesse social e revela um Princípio Tutelar, observado no conjunto de diplomas legais que protegem o plano do esporte na sua interação com os demais: http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf

As dezenas de modificações da legislação desportiva, desde 1993, algumas sem critérios técnicos, ou ambíguas, até contraditarias, na maior parte foram elaboradas sem compromisso com a real dimensão do esporte, demonstram a superficialidade com que o tema vem sendo tratado nas duas últimas décadas.

Sobretudo,  escancaram um intenso jogo de interesses escusos,  alheio ao bem comum e destituído de bom senso, ou de qualquer sentido ecológico.

Originalmente, no texto original de 24.3.1998, o prazo era de 2 anos:
"Art. 94. As entidades desportivas praticantes ou participantes de competições de atletas profissionais terão o prazo de dois anos para se adaptar ao disposto no art. 27."

Desde o D.O.U. de 22.12.1999, e até ser revogada pela Lei nº 9.981, de 14.7.2000, a Lei nº 9.940 determinou que a Lei nº 9.615/98 vigorasse com a seguinte redação:
"Art. 94. As entidades desportivas praticantes ou participantes de competições de atletas profissionais terão o prazo de três anos para se adaptar ao disposto no art. 27 desta Lei." https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9940.htm

Não era pouca coisa tal "adaptação". Em 24.3.1998 impunham a transformação, em sociedades comerciais, das associações desportivas do desporto profissional:
"Art. 27. As atividades relacionadas a competições de atletas profissionais são privativas de: I - sociedades civis de fins econômicos; II - sociedades comerciais admitidas na legislação em vigor; III - entidades de prática desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata este artigo. Parágrafo único. As entidades de que tratam os incisos I, II e III que infringirem qualquer dispositivo desta Lei terão suas atividades suspensas, enquanto perdurar a violação."

Isto mesmo, obrigava as associações a mudarem sua forma de constituição social, violando a autonomia desportiva.

O prazo, original, de 2 anos, terminaria em 24.3.2000.

Com a Lei nº 9.940, de 21.12.1999, o prazo passou a 3 anos e terminou em 24.3.2000.

Ninguém estava disposto a se submeter à chantagem legislativa, que escondia um maledicente excesso de exação: Exceto quatro, todos demais clubes mantiveram a estrutura associativa.

Meses após o final do prazo que obrigava à transformação, em 14.7.2000, a Lei nº 9.981, converte dez sucessivas edições de Medidas Provisórias (!), ultimadas pela MPv nº 2.011-9/2000, que dispunham sobre variados temas. Entre outros aspectos, esas MPs tratavam de Bingo, até a vedação de controle econômico múltiplo. E alterou a obrigatoriedade para mera possibilidade, conforme publicado no D.O.U. de 17.7.2000:

E assim prossegue a esquizofrenia legislativa, sem precedentes. Ilustra o que foram essas duas últimas décadas os arquivos em anexo, cada uma trás uma das dezenas de alterações!

Estampam que os políticos, em geral, carecem de total falta de respeito para com o esporte.

Não fosse a Cláusula Pétrea do Direito Desportivo na Constituição Federal, obra de um dos mais importantes juristas brasileiros, o professor Álvaro Melo Filho, o esporte teria se tornado um refém, na mão dos políticos oportunistas e interesseiros, que não se constrangeram em editar esse cipoal de normas para, simplesmente, tentar assumir o controle do esporte e aumentar a arrecadação de tributos de forma disfarçada.

Assim, se todos não gritarmos, e bem alto, contra isso, vai acontecer!
 ESTÁ ACONTECENDO!
  No dia 21/8/2013 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer favorável.  Se nada fizermos, poderá ser aprovado!
        
  O que VOCÊ pode fazer a esse respeito?
  Posicione-se contra o PEC 12/2012 (Projeto de Emenda Constitucional)

  Denuncie essa farsa de aumento tributário em todo grupo ou forum que puder!

  Crie abaixo assinado contra o PEC 12/2012 (Projeto de Emenda Constitucional)
  Pressione os parlamentares a posicionar-se contra esse disfarçado aumento abusivo de impostos.
Postado pelo Prof. às

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