quarta-feira, 17 de março de 2010

Lei Pelé, As crenças e sua importância na sociedade e no direito, Ética

Prezados alunos:
Em complemento e preparação à próxima aula, anexamos a esta a versão atualizada da Lei Pelé, bem como do texto compilando as informações sobre As crenças e sua importância na sociedade e no direito. Aduzimos, abaixo, dois textos, um sobre Ética no direito, do Prof. João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do Espírito Santo e outro do Dr. Ricardo Di Bernardi, de Florianópolis/SC - sobre o que aconteceu com o Cristianismo.
Até sábado, 8:30 horas.
Sugerimos imprimir o texto da Lei Pelé, anexo, e sempre o trazer em aula.
Para economia de papel, é possível imprimir duas páginas por folha.
 

Ética da magistratura 

(11.03.10)


Por João Baptista Herkenhoff,
livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.
 
A palavra ética provém do grego ethos, que significa modo de ser, caráter.
 
A ética busca aquilo que é bom para o indivíduo e para a sociedade.  A ética não brota espontânea. É fruto de um esforço do espírito humano para estabelecer princípios que iluminem a conduta das pessoas, grupos, comunidades, nações, segundo um critério de bem e de justiça.  O bem e a justiça constituem uma busca.
 
Um dos mais importantes desdobramentos da ética refere-se à ética das profissões. Toda profissão tem sua ética. Vamos citar alguns exemplos. Seja o motorista reservado quanto ao que ouve dentro do carro quando transporta seus clientes. Seja o comerciante ético cobrando o justo preço pelas mercadorias que vende. Seja o profissional da enfermagem ético tratando com respeito o corpo do enfermo. Seja o advogado ético, fiel ao patrocínio dos direitos do seu cliente. Seja o médico ético servindo à vida e procurando minorar o sofrimento humano.
 
E a magistratura tem uma ética? Obviamente que sim.
 
A magistratura é mais que uma profissão. A ética do magistrado é mais que uma ética profissional.
 
A função de magistrado é uma função sagrada. Daí a advertência do profeta Isaías: "Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas, para que julguem o povo com retidão de justiça".
 
Somente com o suplemento da Graça Divina pode um ser humano julgar.
 
A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. Atitudes que podem ser compreendidas, perdoadas ou minimizadas, quando são assumidas pelo cidadão comum, essas mesmas atitudes são absolutamente inaceitáveis quando partem de um magistrado.
 
Tentarei arrolar alguns princípios que suponho devam orientar a ética do magistrado:
 
1) A imparcialidade. Nada de proteger ou perseguir quem quer que seja. O juiz é o fiel da balança, a imparcialidade é inerente à função de julgar. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols, quão mais imparcial deve ser o juiz de Direito que decide sobre direitos da pessoa.
 
2) O amor ao trabalho. O ofício do juiz exige dedicação. A preguiça é sempre viciosa, mas até que pode ser tolerada no comum dos mortais. Na magistratura, a preguiça causa muitos danos às partes.
 
3) A pontualidade, o zelo pelo cumprimento dos prazos. É certo que há um acúmulo muito grande de processos na Justiça. O juiz não é o responsável por esse desacerto mas, no que depende dele, deve esforçar-se para que as causas não contem tempo por quinquênio ou decênio, como verberou Rui Barbosa. Se por qualquer razão ocorre atraso, no início de uma audiência, o juiz tem o dever de justificar-se perante as partes. Não pode achar que é natural deixar os cidadãos plantados numa sala contígua, esperando, esperando, esperando.
 
4) A urbanidade. O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado.
 
5) A humildade. A virtude da humildade só engrandece o juiz. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. O juiz é respeitado na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
 
6) O humanismo. O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida transviada. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.
 
7) Razão e coração. Julgar é um ato de razão, mas é também um ato de coração. O juiz há de ter a arte de unir razão e coração, raciocínio e sentimento, lógica e amor.
 
8) A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz devia sentenciar de joelhos.
 
9) As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. Deve o juiz fugir do vício de utilizar uma linguagem ininteligível. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito, que lhes cabe, de compreender as razões que justificam as decisões judiciais.
 
10) O juiz deve ser honesto. Jamais o dinheiro pode poluir suas mãos e destruir seu conceito. O juiz desonesto prostitui seu nome e compromete o respeito devido ao conjunto dos magistrados. Peço perdão às pobres prostitutas por usar o verbo prostituir, numa hipótese como esta.
 


Entenda o que aconteceu com o Cristianismo

Dr. Ricardo Di Bernardi, Florianópolis/SC

Obs: Algumas datas podem ter pequena variação conforma a fonte.

 Desde os primeiros relatos dos evangelistas até os dias de hoje, a história do cristianismo apresentou uma série de fatos significativos, cuja compreensão permite o desenvolvimento de análises DAS CRENÇAS da sociedade com base na realidade dos FATOS:

1. Até o ano de 70, Jerusalém centralizava a liderança, passando posteriormente para Roma até o fim do século I.

2. Do ano de 270 até o ano  370, não existiam altares nas igrejas ; a partir daí, com recursos "extraídos" dos fiéis,  foram criados os altares cada vez mais suntuosos.

3. No ano de 400, foi instituído o sinal da cruz ao invés do peixe, alterando um símbolo por outro que expressava mais a questão física e o sofrimento material do que a essência espiritual dos ensinamentos.

4. Em 500, "criou-se" o purgatório. Nota sobre a data de "criação" do Purgatório: Em "O Céu e o Inferno" de A. Kardec, Cap. V, temos que "O Evangelho não faz menção alguma do purgatório, que só foi admitido pela Igreja no ano de 593" (por Gregório I), diferente da  data citada.

5. Em 553, o 2º Concílio de Constantinopla condenou as opiniões de Orígenes, reencarnacionista e rconhecido teólogo cristão, e às idéias palingenésicas (vidas sucessivas)  dos gnósticos, atitude que desencadeou reações, como a do cardeal Nicolau de Cusa sustentando, em pleno Vaticano, a pluralidade das vidas e dos mundos habitados, com a concordância do Papa Eugênio IV (1431-1447). Havia e houve sempre esse interesse em sepultar o conhecimento da reencarnação; então, ao invés de uma concepção simples e clara do destino, passou a ser necessária a criação de dogmas que lançaram a obscuridade sobre os problemas da vida, revoltando a razão e afastando o homem lúcido de Deus.

 O 2° Concílio de Constantinopla, ao condenar a doutrina da reencarnação,  considerou-a heresia. Passou-se, então, a perseguir seus adeptos com uma ferocidade inigualável. Curiosamente não estava o Papa  presente no Concílio. Aliás, aproveitando  a oportunidade lembramos que, com a justificativa da ausência papal, poderá a Igreja voltar atrás  quando quiser.

6. Valorização crescente do símbolo da Cruz. Símbolo do sofrimento físico do Cristo. Em função da necessidade do domínio e exercício de autoridade sobre os fiéis, houve uma crescente valorização do sofrimento, ao invés do estudo da filosofia cristã.

7. Em 609, foi criado o culto à virgem Maria e a invocação dos "Santos".

8. Em 610, o papado foi oficialmente estabelecido pelo imperador Focas, que outorgou a Bonifácio o título de Bispo Universal.

9. Em 787, estabeleceu-se o culto ou devoção às imagens, à cruz e às relíquias.

10. Em 998, criou-se a festa de "Todos os Santos" e a de "Finados".

11. Em 1054, os gregos insatisfeitos com algumas posturas da igreja, criam a Igreja Ortodoxa Grega.

12. Em 1074, estabeleceu-se o celibato clerical, um verdadeiro atentado à natureza humana  gerando inúmeros sacrifícios, sofrimentos e desvios de religiosos sinceros.

13. Em 1200, inventa-se o rosário! - Outra fonte, "Documentário Secreto do Vaticano", de Josué B. Paulino, aponta como autor do rosário Pedro, o ermitão, em 1090.

14. Em 1215, cria-se a confissão auricular, ao contrário dos tempos apostólicos que era pública (o que evitava a reincidência do "pecado"). Sem dúvida, a maior vítima passou a ser a mulher piedosa e sensível. Submeteu-se a longos interrogatórios íntimos, diante de um homem solteiro, muitas vezes traumatizado por um celibato mal resolvido pelo seu psiquismo. Lançam-se de joelhos as mulheres, crentes de estarem na frente do representante de Deus, aos pés de um homem cheio das mesmas (ou maiores) fraquezas dos demais, na enganosa suposição de que o sacerdote é a representação da divindade... E daí... - "Documentário Secreto do Vaticano", de Josué B. Paulino, indica a data de 758 d.C. para a criação da confissão auricular pelas ordens religiosas do oriente.

15. Em 1264, institui-se a festa "Sagrado Coração de Jesus" e também a do "Santíssimo Sacramento".

16. Em 1311, aparece a oração da Ave Maria (Santa Maria, mãe de Deus ao invés de mãe de Jesus). Em 1317, por ordem de João XXII : todos são obrigados a rezar a "Ave Maria"

17. Em 1414, inicia-se a institucionalização da Hóstia, ou Eucaristia. Sob as aparências de pão e vinho há o "milagre", sob alegação de estes ingredientes conterem o corpo, o sangue, a alma e a divindade de Jesus Cristo, fenômeno que se renova em todas as missas. Em "História dos Concílios Ecumênicos", de Giuseppe Alberigo, a hóstia foi criação do Concílio de Trento, entre os anos de 1545 e 1563.

18. Em 1517, Martinho Lutero reage contra os desvios do Cristianismo original e cria o cisma protestante.

19. Em 1529 organiza-se a Igreja Luterana.

20. Em 1533, surge a Igreja Anglicana Episcopal, instituída por Henrique VIII.

21. Em 1536, com Calvino, surge a Igreja Presbiteriana da França.

22. Em 1560, temos a Igreja presbiteriana escocesa com as famosas pregações de John Knox.

23. Em 1606, na Holanda, aparece a Igreja Batista de John Smith.

24. Em 1612, com Thomas Helwys surge também a Igreja Batista.

25. Em 1739, com John e Charles Wesley, cria-se a Igreja metodista na Inglaterra.

26. Em 1830, surge o dogma da Imaculada Conceição. Contudo, de acordo com a fonte citada anteriormente, p.368, rodapé, foi no ano de 1854, pelo Papa Pio IX.

27. Em 1870, já com a autoridade bastante em descrédito, e tendo sofrido inúmeros cismas, a Igreja, não mais chamada de Cristã, mas de Católica Apostólica Romana, resolve decretar que o Papa era infalível, e assim, num esforço, deter o poder absoluto e inquestionável do papa sobre seus fiéis. O papa Pio IX promulgou o decreto da infalibilidade papal.    O referido decreto assinala a decadência e a ausência de autoridade do Vaticano, em face da evolução científica, filosófica e religiosa da humanidade.

Curiosamente, a igreja que nunca atribuiu um título real à figura do Cristo (desnecessário), assim que viu desmoronar o trono de absolutismo, com vitórias da República e do direito em todos os países desenvolvidos, criou a imagem do Cristo-Rei para o ápice dos seus altares.

 

         As fogueiras da Inquisição, que imolaram inúmeros corpos, não conseguiram reduzir às cinzas as idéias genuinamente cristãs. O conceito da reencarnação, respaldado por Jesus, ressurgiu depois em diversos movimentos como, por exemplo, a doutrina espírita.

Agradecemos a contribuição do estudioso: José Ricardo Basílio da Cunha – SP, com referência as  6 notas acima. O texto é do livro  NAVEGANDO NOS MARES DA IMPRENSA – Ricardo Di Bernardi Solicitar pelo site:  www.icefaovivo.com.br  - com Vera - 10-3-2010