sábado, 16 de março de 2013

Direito Desportivo Conceito

A Lei Pelé resultou do Projeto de Lei n° 78/1997 (nº 1.159/95 na Câmara dos Deputados) e sofreu mais de vinte modificações. A última se deu pela Lei 12.395/2011, de 16 de março de 2011. Foi conversão da Medida Provisória nº 502, de 22.9.2010, em vigor no dia seguinte a sua publicação, mudou também a Lei 10.891/2004 da Bolsa-Atleta, Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; e revogou a Lei no 6.354/1976, do passe. As alterações, na Lei Pelé, provocadas pela Lei nº 12.395/11 foram muitas; no seu primeiro dispositivo, alterou os arts. 5o, 6o, 8o, 10, 11, 12-A, 13, 14, 16, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 39, 40, 42, 45, 46, 46-A, 50, 53, 55, 56, 57, 84, 88, 91 e 94; enquanto o art. 2º, acrescentou os arts. 27-B, 27-C, 28-A, 29-A, 56-A, 56-B, 56-C, 87-A, 90-C, 90-D, 90-E e 90-F.
Ao completarem-se dois anos dessa intensa alteração, persiste atual a advertência sobre a ênfase dos Princípios de Direito Desportivo: http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2011/03/direito-desportivo-principios.html



Oportuno registrar, neste blog, o Conceito de Direito Desportivo originalmente publicado no site em html: 

Conceito de Direito Desportivo:
Embora de prática aparentemente caótica e desordenada, imprescindível ao esporte definir quem ganha, ou perde. Estruturado sobre regras de competição, incorporadas por estatutos e regimentos de entidades, regulamentos como os de dopping, transferência de atletas, etc., normas de prevenção e punição à violência, Código de Justiça Desportiva, atividade alguma congrega tanta intimidade com o Direito!    Sem regra, não há desporto  O esporte é uma distorção da realidade, criada pelas regras.
Como conceituar o esporte?     Abater um animal, para se alimentar, é ato da vida real, que praticamos há milhões de anos. Quando, contudo, há abundância de alimentos, de outras fontes, “regras” de espaço, tempo e modo definem critérios para atribuir uma crença de vitória cria-se uma competição, impulsionada pelo ganho emocional. Isso é uma distorção da vida real. Nasce o Esporteatividade física onde regras criam uma distorção da realidade voltada ao ganho emocional de quem participa e/ou assiste.
Os 4 pilares da paz social:
Em sociedade, humanos transitam por diferentes planos. A vida em sociedade depende do que costumamos chamar de paz social, estruturada sobre 4 planos de atuação humana: Atuamos no plano dos fatos; no plano dos valores/crenças; no plano do direito; e no plano do esporte. Este último, é o principal mecanismo da descarga tensional (Freud“O mal-estar na Civilização”Jung“Obras completas”)Apesar de distintos, há áreas de interseção entre os planos, facilitando a passagem desapercebida, de um para outro plano. Dessa peculiaridade, aproveitam-se os manipuladores para aliciar crenças. Individual e  coletivamente. Para compreender como disseminam crençase manipulam processo de pensamento e de comunicação, clique aqui.
A vida “civilizada” subtrai, do cotidiano, a competitividade permanente, inerente à vida, a qual é uma competição:  Há 4 bilhões de anos, os seres vivos competem por alimento e espaço. Espaço? Sim, esse conceito inclui segurança e assegura a sobrevivência: Nada externo poderá nos afetar se mantiver "espaço" livre de perigos.  Alimento e espaço eram os "prêmios" da competição iniciada há 4 bilhões de anos. Há 2,5 bilhões de anos, a competição da vida foi incrementada pela reprodução sexuada, que acelerou a evolução com diferenciadas formas de procriação, incrementando a competição com mais um prêmio, o acasalamento. Há 500 milhões de anos,  iniciou um aumento de indivíduos e da competitividade, ampliando a diversificação de espécies. Resultado dessa competição, há 40 milhões de anos surgem os ancestrais dos atuais seres, primatas e cetáceos...
esporte é uma distorção da realidade, criada pelas regrasSem regra, não há desportoDireito Desportivo é o ramo do conhecimento que trata das relações entre oesporte e os demais três planos de atuação humana.
Os 4 planos de atuação humana:
Nascemos no plano dos fatos, há milhões de anos, competíamos por alimento, espaço/segurança e procriação. Engatinhávamos, há 7.000.000 anos, até a quebra de paradigma, e passar a andar ereto. A nova perspectiva, muda tudo, evoluindo, até que, há cerca de 2,6 milhão de anos, começamos a desenvolver habilidades, desencadeando a percepção do plano das crenças/valores – que nos permite transformar a realidade, até desencadearmos a 1ª onda tecnológica de intensas mudanças, o domínio do fogo. Houve intensas mudanças comportamentais, mudando a forma de viver.

Desde o início do uso do fogo, precisamos mais de um milhão de anos para evoluirmos do sapiens arcaico (±500 mil anos), neandertal (± 170mil anos), ao sapiens (± 40 mil anos), que desenvolveu a 2ª onda de tecnologia, agropecuária (± 8 mil anos). Então, passamos a viveraglomerados, acelerando a evolução.
Em alguns milhares de anos surge a 3ª onda tecnológica, a da industrialização, e ai as mudanças começaram a ser cada vez mais rápidas. Passam a viver empilhados, criando um ambiente propício a redescoberta dos sistemas desportivos como mecanismo de equilíbrio social. A partir da industrialização, o sistema desportivo tornou-se indispensável ao equilíbrio e ecologia da sociedade.
Notou a redução, geométrica, no tempo de desenvolvimento da tecnologia? Foram necessários 4 bilhões de anos, do primeiro ser vivo, até a 1ªonda/fogo.
Para a onda seguinte, o intervalo reduziu-se a “apenas” um milhão de anos. Na passagem seguinte, caiu para alguns milhares de anos: Cerca de 6.000 anos separam a 2ªonda/agricultura e a 3ªonda/industrialização. Desta, para a 4ªonda/informatização,foram só dois séculos e, algumas décadas depois, iniciou a 5ªonda/informatização, ainda em curso, espalhando-se, enquanto superpõe-se a 6ªonda/imaginação.
A velocidade das mudanças cresceu exponencialmente. O equipamento corporal não consegue acompanhar o frenesi de mudanças tecnológicas. O ambiente mudou, e continua mudando. Desde o início da civilização, há milhares de anos, o esporte mostrou-se importante mecanismo para a paz social. Contemporaneamente, tornou-se essencial. O sistema desportivo é um dos mais importantes componentes da sociedade contemporânea. É essencial ao equilíbrio, e indispensável à paz social, sem a qual riqueza alguma poderia ser produzida.

Há milhões de anos, começamos a perceber que acreditar é o 1º passo para realizar. Dominamos o fogo, a 1ª tecnologia, desenvolvendo a noção de VALOR. Entenda melhor crenças e valores, no processo de pensamento clicando aqui.
A fisiologia não acompanhou o acelerado ritmo de mudança na forma de viver da 2ª tecnologia revolucionária, da agricultura. Aglomerados, compartilhando espaço, o suprimento de alimentos permitiu mais tempo para mais idéias.
O plano do esporte prepara o do Direito:
A competitividade é inerente à vida, em todos 4 bilhões de anos de evolução: Está em cada célula. Contudo, a complexa socialização e divisão de tarefas, sufocou-a. A necessidade de competição, em conflito com a maneira de viver, estimulou a adaptação, criatividade. A inteligência é uma adaptação.” (Piaget, La naissance de l’intelligence chez l’enfant, p. 10) Para ganho emocional e descarga da competitividade, desenvolvemos o Plano do Esporte, como uma especial distorção da realidade para dar vazão à necessidade fisiológica de competição. Há registros arqueológicos de atividades esportivas, como competições de arco e flecha, na China, há mais de 20 mil anos, assim como de lutas esportivas, de forma que o Plano do Esporte antecedeu ao do direito, o que é compreensível.

Brincar de lutar, é um comportamento observado em diversos de diferentes espécies. Não é estranho que adultos acessem tal recurso para extravasar competitividade represada pela vida em sociedade. Ademais, o Plano do Esporte desenvolve o raciocínio abstrato: Acreditar em regras, distorcer a realidade, dar valor à vitória, atribuir pontos, preordenar comportamentos, criar regras sobre as regras, preparou o posterior desenvolvimento doPlano do Direito, fruto de outra necessidade, de paz social, dirimindo e prevenindo conflitos.
O conflito de interesses é conseqüência de diferentes crenças sobre fatos e/ou valores. No Plano do Direito as regras procuram resolver problemas entre os Planos dos Fatose o Plano das Crenças/Valores. As regras de direito são instrumentos para prevenir ou solucionar diferentes crenças sobre valores e/ou fatos.
A partir da onda da agricultura, vivíamos aglomerados. Com a sociedade industrial, passamos a viver empilhados, multiplicando a tensão, e o represamento da competitividade, ampliando a necessidade do esporte, que vai se diversificando, em sincronia com o desenvolvimento da tecnologia e da sociedade. Há tremendo incremento no valor econômico do esporte.

Nasce o Direito Desportivo, ramo novo, fruto da necessidade de harmonizar os 4 planos de atuação humana.
esporte é uma distorção da realidadecriada por regras, para ganho emocional e descarga da competitividade. Sem regra, não há desportoDireito Desportivo é o ramo doconhecimento que trata das relações entre o esporte e os demais três planos de atuação humana.
Desporto é espécie do gênero Esporte:
Podemos diferenciar esporte e desporto? Desporto, é um esporte qualificado porregras rígidaspreviamente definidas, em complexidade proporcional ao tipo de atividade física realizada naquela modalidade de distorção da realidade, concebidas sobre a experiência prévia e informadas pelo ganho emocional de quem participa, e/ou de quem assiste.
A atividade esportiva é lúdica. Há flexibilidade nas regras, que tanto podem ser alteradas no meio da atividade, como sequer serem consideradas, porque o principal objetivo é o ganho emocional de quem participa.
desportiva, é revestida de rigidez nas regras, e prescinde de um quadro de árbitros que dirige, interpreta e aplica regras que definem o ganhador.
De alto rendimento é o desporto realizado com rigidez nas regras, que nunca serão alteradas no meio da atividade, porque o principal objetivo é o ganho emocional de quem assiste. Desporto de alto rendimento divide-se em profissional e amador.
A lei brasileira utiliza uma qualificação imperfeita. Qualifica como não amador aquele onde falta contrato de trabalho profissional, como atleta, entre este, e uma pessoa jurídica empregadora. Tecnicamente, uma pessoa física não pode empregar atleta. O defeito está em ignorar as modalidades, organizadas profissionalmente, onde os atletas firmam contratos de trabalho para exercerem outras funções, embora, de fato, trabalhem como atletas. Atletas de vôlei, basquete, e outros desportos de alto rendimento, possuem contratos de trabalho com seus clubes, ou entidades patrocinadoras ou apoiadoras, dos quais “empregados” para outras funções, distintas das que, efetivamente, desempenham.
Direito Disciplinar Desportivo e o respectivo Processo Disciplinar Desportivo são indispensáveis ao desporto de alto rendimento. Ao punir os infratores, estimulam o respeito às regras. Para conhecê-los, e à evolução das suas regras,  clique aqui.